Undime debate Sistema Nacional de Educação na Câmara dos Deputados 5r3c27

Audiência pública foi solicitada pelo deputado Rafael Brito (MDB-AL), relator da proposta que cria o SNE, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/19

O presidente nacional da Undime, Alessio Costa Lima, Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE, participou nesta terça-feira, 10 de junho, de audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para tratar sobre o Sistema Nacional de Educação (SNE). O debate atende a requerimento do deputado Rafael Brito (MDB-AL), relator da proposta que cria o SNE, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/19. 

Também participaram da audiência Maria Selma de Morais Rocha, diretora de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação; e Renan Ferreirinha, Dirigente Municipal de Educação do Rio de Janeiro/RJ e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação de Capitais (Consec).

Para o presidente da Undime, Alessio Costa Lima, o debate representou uma importante oportunidade para que a instituição apresentasse suas contribuições ao PLP, visando o fortalecimento do Sistema Nacional de Educação e o aprimoramento das políticas educacionais do país. “Nossas contribuições refletem a realidade dos 5.569 municípios brasileiros, fruto de discussões realizadas em nossos encontros regionais e no âmbito do nosso Colegiado Ampliado, que congrega a diretoria nacional da Undime que tem representantes de todos os estados brasileiros. Esperamos que esses pontos consolidados por nós, que ainda não foram contemplados no texto aprovado no Senado, sejam considerados pela Câmara dos Deputados, contribuindo assim para aperfeiçoar e aprimorar essa proposta”, afirmou.

Em sua fala, Alessio Costa Lima apresentou sugestões da Undime para aprimorar o PLP 235/19. Entre elas, destacou a importância de considerar o Conselho Nacional de Educação (CNE) como a instância normatizadora do Sistema Nacional de Educação, com autonomia istrativa, e a necessidade de estabelecer o Conselho Federal de Educação, responsável pela rede federal de ensino.

O presidente da Undime também propôs aprimorar a definição das atribuições e competências dos conselhos nacional, estaduais, municipais e federal, além de desenvolver o conceito de regime de colaboração, diferenciando-o da cooperação federativa, já que possuem objetivos distintos.

Outro ponto abordado foi a importância de tratar dos arranjos de desenvolvimento educacional, consórcios, convênios e acordos de cooperação técnica, fortalecendo a articulação entre os entes federados. Alessio ressaltou ainda a relevância dos planos decenais de educação para o planejamento integrado e articulado das políticas públicas educacionais, bem como para a sua implementação.

Na ocasião, também sugeriu que as políticas e programas sejam articulados entre os entes federados desde sua concepção, e não apenas na fase de execução. Ele defendeu a inclusão de representantes da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), além da Undime, nos conselhos estaduais de educação, e a necessidade de detalhar a composição do CNE, garantindo a participação de representantes do Consed, da Undime, da Uncme e do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede).

Por fim, Alessio propôs que os atos normativos dos conselhos de educação sejam analisados pelo respectivo Poder Executivo no prazo máximo de 90 dias, com homologação ou devolução para reexame.

Fonte: Undime
Foto: Reprodução Youtube

Audiência pública foi solicitada pelo deputado Rafael Brito (MDB-AL), relator da proposta que cria o SNE, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/19     O presidente nacional da Undime, Alessio Costa Lima, Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE, participou nesta terça-feira, 10 de junho, de audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para tratar sobre o Sistema Nacional de Educação (SNE). O debate atende a requerimento do deputado Rafael Brito (MDB-AL), relator da proposta que cria o SNE, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/19.  Também participaram da audiência Maria Selma de Morais Rocha, diretora de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação; e Renan Ferreirinha, Dirigente Municipal de Educação do Rio de Janeiro/RJ e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação de Capitais (Consec). Para o presidente da Undime, Alessio Costa Lima, o debate representou uma importante oportunidade para que a instituição apresentasse suas contribuições ao PLP, visando o fortalecimento do Sistema Nacional de Educação e o aprimoramento das políticas educacionais do país. “Nossas contribuições refletem a realidade dos 5.569 municípios brasileiros, fruto de discussões realizadas em nossos encontros regionais e no âmbito do nosso Colegiado Ampliado, que congrega a diretoria nacional da Undime que tem representantes de todos os estados brasileiros. Esperamos que esses pontos consolidados por nós, que ainda não foram contemplados no texto aprovado no Senado, sejam considerados pela Câmara dos Deputados, contribuindo assim para aperfeiçoar e aprimorar essa proposta”, afirmou. Em sua fala, Alessio Costa Lima apresentou sugestões da Undime para aprimorar o PLP 235/19. Entre elas, destacou a importância de considerar o Conselho Nacional de Educação (CNE) como a instância normatizadora do Sistema Nacional de Educação, com autonomia istrativa, e a necessidade de estabelecer o Conselho Federal de Educação, responsável pela rede federal de ensino. O presidente da Undime também propôs aprimorar a definição das atribuições e competências dos conselhos nacional, estaduais, municipais e federal, além de desenvolver o conceito de regime de colaboração, diferenciando-o da cooperação federativa, já que possuem objetivos distintos. Outro ponto abordado foi a importância de tratar dos arranjos de desenvolvimento educacional, consórcios, convênios e acordos de cooperação técnica, fortalecendo a articulação entre os entes federados. Alessio ressaltou ainda a relevância dos planos decenais de educação para o planejamento integrado e articulado das políticas públicas educacionais, bem como para a sua implementação. Na ocasião, também sugeriu que as políticas e programas sejam articulados entre os entes federados desde sua concepção, e não apenas na fase de execução. Ele defendeu a inclusão de representantes da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), além da Undime, nos conselhos estaduais de educação, e a necessidade de detalhar a composição do CNE, garantindo a participação de representantes do Consed, da Undime, da Uncme e do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede). Por fim, Alessio propôs que os atos normativos dos conselhos de educação sejam analisados pelo respectivo Poder Executivo no prazo máximo de 90 dias, com homologação ou devolução para reexame.   Fonte: UndimeFoto: Reprodução Youtube